CERTAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS SÓ SERÃO APLICÁVEIS A VOCÊ SE SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA CORRESPONDER ÀS INSTRUÇÕES RELEVANTES DA RESPECTIVA SEÇÃO. PARA OS FINS DOS PRESENTES TERMOS, “PAÍS DE RESIDÊNCIA” SIGNIFICA O PAÍS NO QUAL VOCÊ POSSUI RESIDÊNCIA PERMANENTE LEGAL, BEM COMO QUALQUER PAÍS A PARTIR DO QUAL VOCÊ ACESSA E USA REGULARMENTE O SERVIÇO. SE MAIS DE UM PAÍS ATENDER A ESSA DEFINIÇÃO PARA VOCÊ, SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA PERMANENTE LEGAL SERÁ SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA, E SE VOCÊ TIVER MAIS DE UM PAÍS DE RESIDÊNCIA PERMANENTE LEGAL, DEVERÁ SER O PAÍS COM O QUAL VOCÊ ESTÁ MAIS INTIMAMENTE ASSOCIADO EM TERMOS DE RESIDÊNCIA PERMANENTE OU MAIS FREQUENTE.
OS JOGOS NÃO OFERECEM APOSTAS COM DINHEIRO REAL, NEM A OPORTUNIDADE DE GANHAR DINHEIRO REAL OU PRÊMIOS DO MUNDO REAL. NÃO É POSSÍVEL OBTER NENHUM DINHEIRO REAL NEM QUALQUER COISA DE VALOR MONETÁRIO NOS JOGOS, E NENHUM DINHEIRO REAL É NECESSÁRIO PARA JOGAR, MESMO QUE O SERVIÇO POSSA OFERECER A OPORTUNIDADE DE COMPRAR CERTOS ITENS VIRTUAIS, CONFORME DESCRITO NA SEÇÃO 7.
SE VOCÊ NÃO ACEITA ESSES TERMOS, NÃO USE NOSSOS SERVIÇOS.
(a) Termos Complementares. Podemos indicar que termos, condições, diretrizes, políticas ou regras diferentes ou adicionais (incluindo quaisquer regras de jogo que possam se aplicar a Jogos individuais) se aplicam a alguns de nossos Serviços (“Termos Complementares”). Os Termos Complementares incluem as Regras das Promoções e os Termos de Infração. Se Termos Complementares se aplicarem aos Serviços que você usa, é obrigatório que você os leia, e eles serão parte do seu acordo conosco. Os Termos Complementares terão precedência sobre quaisquer disposições conflitantes ou inconsistentes nestes Termos de Serviço.
(b) Termos Atualizados. Podemos fazer alterações com efeito futuro sobre esses Termos, incluindo quaisquer Termos Complementares, se houver um motivo válido para as alterações e na medida em que elas sejam razoáveis, levando em conta os interesses de ambas as partes. Haverá um motivo válido, em particular, se as alterações forem necessárias devido a uma quebra significativa e imprevisível no equilíbrio contratual no momento em que o contrato foi firmado, ou se forem necessárias para manter a execução do contrato em razão de mudanças de legislação ou jurisprudência. Esta Seção não cobre quaisquer alterações ou modificações a uma obrigação principal de execução. A data de “Última atualização” acima indica a última vez em que estes Termos foram alterados.
Se fizermos mudanças futuras, enviaremos a devida notificação para você, por exemplo, para o seu endereço de e-mail que esteja em nossos registros ou por meio de nossos Serviços. Se você não fizer nenhuma declaração e continuar usando nossos Serviços, será considerado que você aceitou os Termos alterados. Também recomendamos que você verifique periodicamente o site www.wooga.com e estes Termos para consultar as atualizações. Se você não aceitar os Termos corrigidos, deverá parar de usar os Serviços imediatamente.
(a) Idade. Podemos impor requisitos de idade aos nossos Jogos. Salvo especificação em contrário, você deve ter pelo menos 18 anos de idade para jogar nossos Jogos.
Se você tiver menos de 18 anos (ou for menor de idade segundo a legislação de onde você mora), você só poderá usar nossos Serviços com consentimento e supervisão de seus pais ou responsáveis. Se você acredita que seu filho ou filha está usando nossos Serviços sem o seu consentimento, entre em contato conosco usando nosso formulário de contato no Serviço ou por e-mail para [email protected].
(b) Restrição de Uso. Você só pode usar seus Serviços para fins pessoais, não comerciais e de entretenimento.
É possível que você forneça certas informações à Wooga, ou de outra forma podemos coletar certas informações sobre você, quando você acessa ou usa nossos Serviços. É sua responsabilidade fornecer informações de contato precisas e completas, bem como mantê-las atualizadas junto à Wooga.
Embora ele não faça parte destes Termos, recomendamos que você leia nosso Aviso de Privacidade para obter informações sobre como desativar comunicações de marketing e como coletamos, usamos, compartilhamos e processamos informações sobre você.
Podemos solicitar que você crie uma conta junto à Wooga para acessar partes dos Serviços. Se você criar uma conta conosco, terá o dever de: (a) não compartilhar nem permitir que outras pessoas usem as credenciais de sua conta individual; (b) atualizar prontamente quaisquer informações contidas em sua conta caso elas mudem; (c) usar uma senha forte para sua conta que seja exclusiva para nossos Serviços e não seja usada para nenhum outro site ou serviço on-line; e (d) manter a segurança de sua conta e nos notificar prontamente se descobrir ou suspeitar que alguém acessou sua conta sem sua permissão. Reservamo-nos o direito de rejeitar, solicitar que você altere ou retirar nomes de usuário a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo em resposta a alegações de que tal nome de usuário infrinja direitos de um terceiro.
(a) Conteúdo do Usuário. Nossos Serviços podem permitir que você e outros usuários criem, publiquem, armazenem ou compartilhem conteúdo, incluindo resenhas, mensagens, textos, gráficos, fotos, vídeos e outros materiais ou dados (coletivamente, o “Conteúdo do Usuário”). Dependendo das configurações de sua conta, seu Conteúdo do Usuário e quaisquer informações associadas (como seu número de ID de usuário, nome e foto de perfil) podem ser visualizados por outras pessoas. Se você optar por disponibilizar publicamente quaisquer informações por meio dos Serviços, fará isso por sua própria conta e risco.
(b) Licença que você concede à Wooga. Com exceção da licença que você nos concede abaixo, entre você e a Wooga, você detém todos os direitos ao seu Conteúdo do Usuário, excluindo-se qualquer parte dos Serviços inclusa nele. Ao usar nossos Serviços, você nos concede certos direitos sobre seu Conteúdo do Usuário. Você concede à Wooga e a suas subsidiárias e afiliadas uma licença perpétua, irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, mundial, totalmente paga, sublicenciável (em vários níveis) e atribuível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir, divulgar ou de qualquer outra forma apresentar e para exibir, processar e explorar seu Conteúdo do Usuário e qualquer nome, nome de usuário ou imagem pessoal fornecida em conexão com seu Conteúdo do Usuário em todos os formatos e canais de mídia já conhecidos ou a serem desenvolvidos, sem remuneração a você ou a qualquer terceiro (em cada caso, na máxima extensão permitida pela legislação vigente). Não temos obrigação de fornecer a você qualquer crédito, aprovação ou remuneração por qualquer uso permitido de seu Conteúdo do Usuário. Você renuncia irrevogavelmente a quaisquer “direitos morais” ou outros direitos em relação à atribuição de autoria ou integridade de materiais em relação ao Conteúdo do Usuário que você possa ter mediante qualquer lei vigente ou teoria legal.
(c) Feedback. Você pode enviar ou de outra forma comunicar voluntariamente a nós quaisquer dúvidas, comentários, sugestões, ideias, materiais originais ou criativos ou outras informações sobre a Wooga ou sobre nossos Serviços (coletivamente, o “Feedback”). Você entende e concorda que podemos usar tal Feedback para qualquer fim, comercial ou não, a nosso critério razoável, sem qualquer reconhecimento ou remuneração a você, inclusive para melhorar ou desenvolver produtos ou serviços. A Wooga terá propriedade exclusiva de todas as obras ou melhorias feitas com base em qualquer Feedback. Você entende que a Wooga pode tratar Feedback fornecido em meio público como não sigiloso.
(a) Sem trapaças. A Wooga quer que todos os usuários tenham uma experiência de jogo positiva e justa ao usar os Serviços. Você terá o dever de não:
(i) Envolver-se na criação, distribuição, promoção ou uso de software ou de ferramentas não autorizados, incluindo programas “auto”, macros, utilitários de trapaça, “hacks” e “mods”, que sejam desenvolvidos para proporcionar uma desvantagem injusta ou alterar a experiência de jogo pretendida de qualquer outra forma; nem
(ii) Explorar, compartilhar ou promover informações sobre erros, falhas, bugs ou quaisquer defeitos técnicos no Jogo que possam resultar em uma vantagem não pretendida, como acessar promoções de uso único mais de uma vez.
Se você ficar ciente de qualquer um dos problemas acima, deve notificar a Wooga imediatamente.
(b) Conduta proibida. Além das outras restrições nestes Termos, você tem o dever de não fazer, nem ajudar, encorajar ou incentivar outras pessoas a fazerem, quaisquer das ações a seguir em conexão com os Serviços:
(i) Infringir os Termos de Infração nem qualquer legislação, contrato, direitos de propriedade intelectual ou outro direito de terceiro vigente;
(ii) Envolver-se em qualquer conduta predatória ou de assédio, ameaça, intimidação ou perseguição;
(iii) Solicitar ou coletar informações pessoais de outros usuários;
(iv) Acessar um jogo se tiver menos idade que a mínima definida pela Wooga para o Jogo, conforme disposto na Seção 2;
(v) Usar ou tentar usar a conta ou as informações de outro usuário sem autorização desse usuário e da Wooga;
(vi) Fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade, nem publicar em nome de tal pessoa ou entidade, nem falsear de qualquer outra forma sua afiliação com uma pessoa ou entidade;
(vii) Criar contas múltiplas;
(viii) Vender ou revender nossos Serviços ou sua conta, inclusive alugando, arrendando, vendendo, trocando, presenteando, transferindo ou compartilhando, de qualquer forma que seja, sua conta sem nossa permissão por escrito;
(ix) Copiar, reproduzir, distribuir, executar publicamente ou exibir publicamente nossos Serviços total ou parcialmente, exceto na forma expressamente permitida pela legislação vigente, por nós ou por nossos licenciadores;
(x) Modificar nossos Serviços, remover quaisquer avisos ou marcações de direitos de propriedade ou de qualquer outra forma criar qualquer obra derivada com base em nossos Serviços;
(xi) Usar nossos Serviços de qualquer maneira que possa interferir, interromper, afetar negativamente ou inibir outros usuários em seu usufruto total de nossos Serviços, ou que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento de nossos Serviços de qualquer maneira;
(xii) Exceto na extensão permitida por lei ou pelas licenças de código aberto relevantes, fazer engenharia reversa de qualquer aspecto de nossos Serviços, ou fazer qualquer coisa que possa desvendar ou revelar código-fonte, ou burlar medidas de segurança empregadas para evitar ou limitar o acesso a qualquer parte dos nossos Serviços;
(xiii) Na máxima extensão permitida pela legislação vigente, você terá o dever de não: (A) usar mineração de dados, robôs ou outros métodos de coleta e extração de dados voltados a extrair dados de nossos Serviços, exceto de acordo com as instruções contidas em nosso arquivo robot.txt, para compilar resultados para um mecanismo de busca público; ou (B) usar os Serviços, ou quaisquer dados publicados, contidos neles ou acessíveis por meio deles, ou relacionados aos Serviços com o fim de desenvolver, treinar, ajustar ou validar qualquer sistema ou modelo de inteligência artificial, ou para qualquer outro fim não expressamente disposto nestes Termos;
(xiv) Desenvolver ou usar quaisquer aplicativos ou software que interajam com nossos Serviços sem nosso prévio consentimento por escrito, ou fora do que a lei vigente permitir;
(xv) Enviar, distribuir ou publicar spam, comunicações eletrônicas comerciais não solicitadas ou em massa, cartas-corrente ou esquemas de pirâmide;
(xvi) Fazer link com qualquer parte on-line dos Serviços de forma a prejudicar ou explorar nossa reputação ou sugerir qualquer forma de associação, aprovação ou endosso por parte da Wooga;
(xvii) Usar qualquer interface de programação de aplicações (“API”) fornecida pela Wooga de qualquer forma não permitida pela documentação fornecida com a API; ou
(xviii) Acessar ou usar quaisquer Serviços para projetar ou desenvolver um produto similar ou concorrente.
(с) Conteúdo proibido. Você não poderá criar, publicar, armazenar nem compartilhar qualquer Conteúdo do Usuário sobre o qual não detenha todos os direitos necessários para nos conceder a licença descrita na Seção 5(b). Você deverá garantir que seu Conteúdo do Usuário e nosso uso do seu Conteúdo do Usuário nas formas permitidas por estes Termos não infrinjam quaisquer diretos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo quaisquer direitos de terceiros, nem causem dano a qualquer pessoa ou entidade. Você não poderá criar, publicar, armazenar nem compartilhar qualquer Conteúdo do Usuário que:
(i) Seja ilegal, por si só ou em relação a uma atividade (incluindo a venda de produtos ou a prestação de serviços), ou que não esteja de acordo com leis nacionais ou da União Europeia, ou que seja calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, indecente, vulgar, sugestivo, assediante, ameaçador, violento, invasivo em relação a direitos de privacidade ou publicidade, abusivo, insuflador, fraudulento ou derrogatório quanto a qualquer grupo étnico, racial ou religioso, ou a qualquer gênero;
(ii) Constituiria, incentivaria ou forneceria instruções para um delito criminal, uma infração dos direitos de qualquer parte ou uma infração destes Termos;
(iii) Contenha ou represente quaisquer declarações, afirmações ou alegações que não reflitam nossa visão sincera e nossas experiências;
(iv) Contenha qualquer informação particular ou pessoal de um terceiro, sem o consentimento de tal terceiro;
(v) Contenha quaisquer vírus, dados corrompidos ou outros arquivos ou conteúdos maliciosos, invasivos, danosos, disruptivos ou destrutivos;
(vi) De acordo com nossa consideração razoável, seja censurável, restrinja ou iniba qualquer outra pessoa de usar ou desfrutar de nossos Serviços, ou possa expor a Wooga ou outrem a danos ou responsabilidades de qualquer tipo; ou
(vii) Contenha links para conteúdo que violaria quaisquer das restrições acima se fosse Conteúdo do Usuário.
(d) Aplicação. Esta Seção 6 não cria nenhum direito, particular ou não, de ação por parte de qualquer terceiro, nem qualquer expectativa razoável de que os Serviços sejam isentos de conduta ou conteúdo proibido por estes Termos; nem que tal conteúdo proibido seja prontamente removido depois de publicado. Ao tomar medidas adequadas contra trapaças e condutas ou conteúdos proibidos, podemos, conforme descrito em mais detalhes na Seção 6(f):
(i) Excluir ou remover Conteúdo do Usuário, ou nos recusar a publicá-lo, a qualquer momento;
(ii) Rescindir ou suspender seu acesso aos Serviços, no todo ou em parte, de forma temporária ou permanente;
(iii) Tomar qualquer medida em relação ao seu Conteúdo do Usuário que seja necessária ou adequada para garantir o cumprimento da legislação vigente e destes Termos, ou para proteger os direitos da Wooga e/ou de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e de privacidade de terceiros (por exemplo, fornecer informações a detentores de direitos que enviarem solicitações de retirada); e
(iv) Conforme permitido por lei, cooperar totalmente com qualquer autoridade policial ou ordem judicial em relação a conduta ou conteúdo relativo aos Serviços.
(e) Ferramenta de denúncia. A Wooga pode receber notificação sobre conteúdo ilegal por meio da ferramenta de denúncia em nosso Serviço, ou por contato com o suporte ao cliente. Para saber mais detalhes sobre como processamos denúncias, consulte aqui.
(f) Reclamações e recursos. Se você tiver uma reclamação ou preocupação sobre qualquer Conteúdo do Usuário ou qualquer medida que tenhamos tomado em relação ao Conteúdo do Usuário, poderá entrar em contato conosco usando nosso formulário de contato ou por meio do e-mail [email protected]. Nós nos esforçaremos para lidar com sua reclamação ou preocupação prontamente e de forma alinhada a nossas políticas e procedimentos internos. Se nossa resposta inicial não for satisfatória, você terá o direito de recorrer de nossa decisão enviando informações ou evidências adicionais para fortalecer seu argumento. Reavaliaremos seu recurso e informaremos você sobre a resolução. Nossa decisão sobre seu recurso será conclusiva e vinculante.
(a) Aquisição de Itens Virtuais. Dentro dos Serviços, você poderá receber acesso a moedas do Jogo, incluindo créditos virtuais, moedas, pontos, créditos, bônus e fichas (coletivamente, os “Créditos”) e outros itens ou coleções virtuais no jogo (juntamente com os Créditos, os “Itens Virtuais”). Os Itens Virtuais fazem parte dos Serviços e são licenciados para você mediante os presentes Termos. O acesso aos Itens Virtuais só será fornecido por meio dos Serviços. Por exemplo:
(i) Você poderá receber uma licença sobre Itens Virtuais devido a atividades promocionais ou de jogo (por exemplo, recebendo certo número de Créditos em intervalos de tempo recorrentes); ou
(ii) Você poderá ter a oportunidade de comprar uma licença sobre Itens Virtuais.
(b) Licença limitada. Como os Itens Virtuais fazem parte dos Serviços, você terá permissão para usá-los de acordo com a licença concedida na Seção 11(b), mediante as limitações aplicáveis ao seu uso dos Serviços, conforme disposto na Seção 6 e em outras partes destes Termos. Os Itens Virtuais só poderão ser usados para o Jogo específico no qual foram adquiridos, sujeitando-se às regras desse Jogo, salvo declaração nossa em contrário. Você não possuirá os Itens Virtuais, nem terá direito algum sobre eles, salvo a licença concedida nestes Termos. Reservamo-nos todos os direitos, títulos e interesses sobre os Itens Virtuais. Os Itens Virtuais não são instrumentos de pagamento pré-pagos, nem têm qualquer valor equivalente em dinheiro do “mundo real”. Não será possível resgatar Itens Virtuais, nem sacá-los em troca de dinheiro do “mundo real”, bens ou qualquer outro item de valor monetário da Wooga ou qualquer outra parte.
(i) Além disso, se seu País de Residência estiver fora do Espaço Econômico Europeu ou do Reino Unido: (A) poderemos rescindir sua licença dos Itens Virtuais a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, inclusive em conexão com qualquer encerramento de sua conta, e você não terá direito a qualquer crédito, ressarcimento ou reembolso por quaisquer Itens Virtuais presentes em sua conta; e (B) você concorda que todas as vendas de Itens Virtuais a você são definitivas, e não temos obrigação de ressarcir ou reembolsar qualquer transação depois de feita.
(ii) Se seu País de Residência for o Reino Unido: (A) poderemos rescindir sua licença dos Itens Virtuais a qualquer momento e sem aviso prévio se você infringir qualquer disposição importante destes Termos, ou por qualquer motivo com aviso prévio razoável, quando for possível; e (B) você concorda que, ao comprar um Item Virtual, você solicita execução imediata, ou seja, você solicita que o Item Virtual seja entregue a você assim que seu pedido for aceito. Você entende e concorda que perderá qualquer direito de desistir de sua compra de um Item Virtual assim que acessar, fizer o download ou usar tal item (conforme for o caso), e teremos direito a recusar uma solicitação de ressarcimento ou reembolso, suspender ou cancelar o pagamento de um ressarcimento ou reembolso que tenhamos concordado em fazer, ou revogar seu acesso a um Item Virtual ao qual tal ressarcimento ou reembolso se relacione.
(c) Disponibilidade. Os preços e a disponibilidade das ofertas de Itens Virtuais estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, e nos reservamos o direito de recusar sua solicitação de compra e/ou aquisição de Itens Virtuais por qualquer motivo. Além disso, os recursos, conteúdos e recursos dos Itens Virtuais oferecidos estão sujeitos a alterações a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e sem qualquer tipo de responsabilidade para com você.
(d) Transações não autorizadas. Lembramos que, de acordo com esta Seção 7, é proibido transferir, vender, revender, trocar, emprestar ou presentear Itens Virtuais, salvo conforme for permitido especificamente pelos Serviços. Isso significa, por exemplo, que você não pode negociar, comprar ou vender Itens Virtuais em qualquer outra plataforma ou site de e-commerce. Não nos responsabilizamos por quaisquer alegações ou indenizações relativas a quaisquer transações não autorizadas pertinentes a Itens Virtuais.
(a) Preços e impostos. Dependendo do seu País de Residência e a qualquer tempo de acordo com a legislação vigente, os preços exibidos nos serviços poderão incluir ou não os impostos aplicáveis (conforme for o caso). De todo modo, os impostos serão detalhados na página de conclusão de compra, e você terá a oportunidade de conferi-los antes de confirmar sua compra. Todos os preços estarão sujeitos a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio.
(b) Pagamento. Antes de concluir uma transação nos Serviços (por exemplo, ao comprar uma licença de um Item Virtual), será solicitado que você forneça certas informações relevantes, como o número de seu cartão de pagamento, a data de validade e o endereço de cobrança, a nós ou aos nossos processadores de pagamentos. É sua responsabilidade garantir que você tenha o direito de usar quaisquer informações de pagamento que enviar em relação a uma transação. Podemos receber informações atualizadas de seu banco emissor ou de nosso provedor de serviços de pagamento sobre qualquer forma de pagamento que você tiver registrado junto a nós. Você nos autoriza a alterar sua forma de pagamento, incluindo qualquer informação de forma de pagamento atualizada que recebermos, para quaisquer cobranças pelas quais você seja responsável mediante estes Termos. Pode-se exigir a verificação de informações antes do reconhecimento ou conclusão de qualquer transação. Isso pode incluir uma cobrança de US$ 1 (ou outro valor nominal) em sua forma de pagamento para validá-la. Essas cobranças de validação serão reembolsadas, geralmente no prazo de 3 a 5 dias úteis.
Transações concluídas por meio de uma plataforma externa, como Apple App Store, Google Play Store ou sites ou aplicativos como o facebook.com (cada uma delas é um “Provedor de Plataforma”), também podem estar sujeitas a termos, condições e políticas adicionais, incluindo termos de serviço ou políticas de privacidade do Provedor de Plataforma. Quaisquer acordos que você firmar com um Provedor de Plataforma em relação a uma transação serão feitos entre você o Provedor de Plataforma. Não somos parte de nenhum acordo que você firmar com um Provedor de Plataforma.
Você pagará todas as cobranças contraídas por você ou em seu nome por meio dos Serviços, pelos preços em vigor no momento em que as cobranças forem contraídas, incluindo todos os impostos aplicáveis a suas transações. Se uma ação legal for necessária para cobrar saldos devidos, você reembolsará a nós e a nossos fornecedores e representantes por todas as despesas contraídas para recuperar tais saldos, incluindo honorários advocatícios e outras despesas jurídicas, desde que os requisitos para uma demanda correspondente sejam atendidos.
(c) Assinaturas. A Wooga pode disponibilizar certas assinaturas recorrentes por meio dos Serviços (uma “Assinatura”), com cobrança mensal ou anual (“Período de Assinatura”). Ao fazer uma Assinatura por meio dos Serviços diretamente junto à Wooga, você autoriza a Wooga a armazenar sua forma de pagamento e cobrar a taxa recorrente indicada no momento em que você fez a Assinatura (“Taxa de Assinatura”), acrescida de quaisquer impostos aplicáveis, para cada Período de Assinatura, até que você ou a Wooga a rescindam. Você deverá cancelar uma Assinatura antes do fim do Período de Assinatura corrente que fornecermos para evitar a cobrança da Taxa de Assinatura pelo Período de Assinatura seguinte.
Quando você fizer uma Assinatura diretamente junto à Wooga, forneceremos as instruções para você poder cancelá-la. Ao fazer uma Assinatura por meio de um Provedor de Plataforma, você poderá seguir as instruções fornecidas pelo Provedor. Quaisquer acordos que você firmar com um Provedor de Plataforma em relação a uma Assinatura serão feitos entre você e o Provedor de Plataforma. No caso de uma rescisão comum de sua Assinatura, você não terá direito a um reembolso rateado por qualquer parte da Taxa de Assinatura ao cancelar. Também poderemos cancelar sua Assinatura se não for possível cobrar sua forma de pagamento por um Período de Assinatura. Ao cancelamento, você poderá acessar os benefícios de sua Assinatura pelo restante do Período de Assinatura pelo qual tiver pago.
Os requisitos e os recursos disponíveis das Assinaturas podem variar de acordo com as plataformas, com a região ou com o passar do tempo.
(d) Ofertas de Assinatura de Avaliação ou Introdutórias. Sua Assinatura pode começar com um período de avaliação ou período introdutório. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de determinar sua elegibilidade à oferta de avaliação ou introdutória, ou de cancelar os termos oferecidos para uma oferta de avaliação ou introdutória (daquele momento em diante) a qualquer momento. A menos que você cancele sua Assinatura antes do fim do período de avaliação ou introdutório, ela será renovada rapidamente dali em diante pela Taxa de Assinatura total corrente, de acordo com a Seção 8(c).
(e) Devoluções, reembolsos e trocas. Nenhuma taxa de transação é reembolsável. Se você receber cobranças por transações que não foram iniciadas por sua conta, não receber os Itens Virtuais pelos quais pagou ou receber uma cobrança de valor incorreto, poderá solicitar um reembolso ou correção à Wooga por qualquer transação concluída diretamente conosco. Para transações concluídas junto a um Provedor de Plataforma, ele será responsável por quaisquer reembolsos, e serão aplicáveis as políticas de reembolso dele. Embora elas não façam parte destes Termos, consulte as seguintes páginas de suporte de Provedores de Plataforma para obter mais informações: Página de Assinaturas e cobrança da Apple e Página sobre reembolsos do Google Play.
Se você for um consumidor com País de Residência no Espaço Econômico Europeu, poderá encontrar mais informações sobre o direito de retratação no Apêndice 1 no caso de Serviços e Itens Virtuais, e no Apêndice 2 no caso de Assinaturas.
Além destes termos, as Regras Oficiais das Transações regem quaisquer sorteios, concursos, pesquisas, jogos ou promoções similares disponibilizadas pela Wooga por meio dos Serviços ou em conexão com eles (coletivamente, as “Promoções”). Antes de você se inscrever em uma Promoção, podemos fornecer regras adicionais ou alternativas que regem tal Promoção. Você também concorda com essas regras adicionais ou alternativas, conforme for o caso. Se você participar de qualquer Promoção, não deixe de analisar as regras aplicáveis. Em caso de conflito entre as regras de uma Promoção e estes Termos, as regras da Promoção prevalecerão.
(a) Propriedade dos Serviços. Os Serviços, incluindo os textos, gráficos, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações e outros conteúdos contidos nos Serviços, bem como todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços, são de propriedade da Wooga ou de nossos licenciadores, e são protegidos pela legislação alemã e internacional. Os nomes de nossos Jogos, nossos logotipos, nossos outros nomes de produtos ou serviços, slogans e o aspecto de nossos Serviços são protegidos pela legislação de propriedade intelectual (e, em muitos casos, também podem ser marcas registradas da Wooga ou de seus licenciadores), e você não poderá copiar, imitar nem usar qualquer um deles, integral ou parcialmente, sem nossa prévia permissão por escrito. Todas as outras marcas comerciais, marcas registradas, nomes de produtos, nomes de empresas ou logotipos mencionados em nossos Serviços são propriedades de seus respectivos titulares. Se fizermos referência a produtos ou serviços de terceiros, isso não significará que endossamos, patrocinamos, recomendamos nem garantimos tais produtos ou serviços. Exceto conforme expressamente declarado nestes Termos, todos os direitos sobre os Serviços, incluindo os de propriedade intelectual, são reservados por nós ou por nossos licenciadores, e você não detém qualquer outro direito sobre nossos Serviços ou propriedade intelectual, incluindo quaisquer direitos implícitos.
(b) Licença limitada concedida a você. Mediante seu cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para acessar e usar nossos Serviços para seus fins pessoais, não comerciais e de entretenimento. Qualquer uso dos Serviços que não seja especificamente autorizado nestes Termos é estritamente proibido, e uma rescisão destes Termos também rescindirá essa licença.
Conforme disposto na Seção 6, adotamos uma política de rescindir, nas devidas circunstâncias, as contas de usuários que infringirem repetidamente os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. Também monitoramos Conteúdo do Usuário ou condutas que infrinjam os Termos de Infração, e podemos suspender ou rescindir sua conta nesses casos. Se acreditar que qualquer conteúdo em nossos Serviços infringe qualquer direito autoral que você possua ou controle, ou viola os Termos de Infração, poderá notificar a Wooga por meio da ferramenta de denúncia mencionada na Seção 6 ou entrando em contato com nosso representante designado:
Representante designado: Departamento Jurídico
Endereço: Stralauer Allee 16, 10245 Berlim, Alemanha
A/C: Departamento Jurídico
Telefone: +49-30-52 10 70 593
E-mail: [email protected]
Para notificações feitas mediante a Digital Millennium Copyright Act dos EUA (“DMCA”), consulte na Seção 512(c)(3) da DMCA os requisitos para uma notificação adequada. Se você não cumprir todos os requisitos da Seção 512(c)(3) da DMCA, seu aviso pode não vigorar. Se você descrever de forma enganosa e intencional qualquer atividade ou material em nossos Serviços como infrator, poderá ser imputável perante a Wooga a certos custos e indenizações.
(a) Software de Código Aberto. Os Serviços podem utilizar código de software de terceiros regido por licenças de código aberto (“Software de Código Aberto”). Usamos Software de Código Aberto mediante os termos de licença que o acompanham e, quando solicitado, fornecemos o software a você mediante tal licença. Nada nestes Termos limita seus direitos mediante os termos e condições de qualquer licença de Software de Código Aberto aplicável, nem concede a você direitos que suplantem tais termos e condições. Quando termos alternativos ou adicionais se aplicarem a Software de Código Aberto, poderemos informar você por meio dos Serviços, por exemplo, publicando informações em nossa Página de Reconhecimento.
(b) Conteúdo de Terceiros. Podemos fornecer mais informações, fazer links ou vincular anúncios de produtos, serviços, atividades ou eventos de terceiros, ou podemos permitir que terceiros disponibilizem seu conteúdo, informações ou ofertas em nossos Serviços ou por meio deles (coletivamente, o “Conteúdo de Terceiros”). Forneceremos Conteúdo de Terceiros aos que se interessarem por esse conteúdo, mas suas interações ou correspondências com tais terceiros e seu uso ou interação como qualquer Conteúdo de Terceiro serão realizados somente entre você e tal terceiro.
(c) Responsabilidade pelo conteúdo. Não temos obrigação de monitorar Conteúdo de Terceiros, e podemos bloquear ou desativar o acesso a qualquer Conteúdo de Terceiros (integral ou parcialmente) por meio de nossos Serviços a qualquer momento. Seu acesso e uso de Conteúdo de Terceiros podem estar sujeitos a termos, condições e políticas adicionais, incluindo os termos de serviço ou as políticas de privacidade dos provedores do Conteúdo de Terceiros. Também é sua responsabilidade obter e manter qualquer hardware de computador, equipamento, serviço de rede, conectividade, serviço de telecomunicações e outros produtos e serviços necessários para acessar e usar os Serviços.
(a) Se seu País de Residência estiver fora do Espaço Econômico Europeu, do Reino Unido ou da Austrália:
Na máxima extensão permitida pela legislação vigente, você indenizará a Wooga e nossa empresa matriz, subsidiárias e afiliadas, bem como cada um de nossos respectivos executivos, diretores, representantes, contratados, parceiros e funcionários (individual e coletivamente, as “Partes da Wooga”) por toda e qualquer responsabilidade, custo, despesa, indenização, multa, prejuízo ou obrigação de qualquer tipo ou natureza (incluindo honorários advocatícios) cuja contração tenha ocorrido em conexão com uma alegação, demanda, ação ou processo de terceiro decorrente ou referente a: (A) seu acesso, uso ou conduta em conexão com os Serviços; (B) seu Conteúdo do Usuário ou Feedback; (C) sua infração destes Termos; ou (D) sua infração ou apropriação indébita de quaisquer direitos de outrem (incluindo direitos de propriedade intelectual ou de privacidade). As Partes da Wooga terão controle sobre a defesa ou acordo, por opção exclusiva da Wooga, com relação a qualquer alegação, demanda, ação ou processo de terceiros. Essa indenização se agrega, sem substituir, a quaisquer outras indenizações dispostas em um contrato escrito entre você e a Wooga ou outras Partes da Wooga.
(b) Se seu País de Residência for o Reino Unido ou a Austrália:
Na máxima extensão permitida pela legislação vigente e independentemente de quaisquer outros provimentos que possam estar disponíveis para nós, você concorda em compensar as Partes da Wooga por quaisquer prejuízos, custos, despesas ou elementos similares razoáveis que soframos ou contraiamos em decorrência ou relação a: (a) seu acesso, uso ou conduta em conexão com os Serviços em violação destes Termos ou nossas instruções permitidas; (b) seu Conteúdo do Usuário ou Feedback; ou (c) sua infração ou apropriação indébita de quaisquer direitos de qualquer terceiro. As Partes da Wooga podem optar por ter o controle sobre a defesa ou acordo, que serão exercidos ao critério razoável da Wooga, contra qualquer alegação, demanda, ação ou processo de terceiros.
Esta Seção se aplica somente se seu País de Residência estiver fora do Espaço Econômico Europeu:
(a) Seu uso de nossos Serviços e quaisquer conteúdos ou materiais fornecidos neles ou em conjunto com eles ocorre por sua conta e risco. Salvo disposição em contrário nestes Termos e na máxima extensão permitida pela legislação vigente:
(i) Nossos Serviços e quaisquer conteúdos ou materiais fornecidos neles ou em conjunto com eles são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem qualquer tipo de garantia, explícita ou implícita; e
(ii) A Wooga se exonera de quaisquer garantias com relação ao disposto acima, incluindo garantias legais de adequação para uso habitual, adequação a uma finalidade específica, título e não violação.
(b) Além disso, a Wooga não declara nem garante que nossos Serviços ou quaisquer conteúdos fornecidos neles ou em conjunto com eles sejam precisos, completos, confiáveis, atualizados ou isentos de erros, nem que o acesso aos nossos Serviços ou a quaisquer conteúdos fornecidos neles ou em conjunto com eles seja ininterrupto. Embora a Wooga tente garantir a segurança do uso de nossos Serviços por você, não declaramos nem garantimos, nem podemos declarar ou garantir, que nossos Serviços ou quaisquer conteúdos fornecidos neles ou em conjunto com eles, ou nossos servidores, sejam isentos de vírus ou outros componentes, conteúdos ou materiais danosos. Você assume integralmente o risco pela qualidade e desempenho dos Serviços e de quaisquer conteúdos fornecidos neles ou em conjunto com eles. Todas as exonerações de qualquer tipo (inclusive nesta Seção 15 e no restante destes Termos) são feitas em benefício da Wooga, das outras Partes da Wooga e dos respectivos acionistas, agentes, representantes, licenciadores, fornecedores e provedores de serviço da Wooga, bem como de seus respectivos sucessores e cessionários.
(a) Se seu País de Residência estiver fora do Espaço Econômico Europeu, do Reino Unido ou da Austrália:
(i) Na máxima extensão permitida pela legislação vigente, nem a Wooga nem as outras Partes da Wooga serão responsáveis perante você mediante qualquer teoria de responsabilidade — seja ela baseada em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade objetiva, garantia ou outro elemento — por qualquer indenização por danos indiretos, punitiva, incidental ou por danos patrimoniais, nem por lucros cessantes ou perda de dados e fundo de comércio, mesmo que a Wooga ou as outras Partes da Wooga tenham sido avisadas quanto à possibilidade de tais danos.
(ii) A obrigação total da Wooga e de outras Partes da Wooga por qualquer alegação decorrente ou relacionada a estes Termos ou nossos Serviços, independentemente da forma do processo, se limita ao valor maior entre US$ 50 e a quantia paga por você à Wooga em conexão com os Serviços nos 90 dias que antecederem a data em que ocorreu a primeira reivindicação geradora de responsabilidade.
(iii) As limitações dispostas nesta Seção 16 não limitarão nem excluirão a responsabilidade por fraude, dolo ou culpa grave da Wooga ou das outras Partes da Wooga, nem por quaisquer outras questões nas quais não seja possível excluir ou limitar a responsabilidade mediante a legislação vigente. Além disso, algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de indenização incidental ou por danos indiretos; assim sendo, é possível que as limitações ou exclusões acima não se apliquem a você.
(b) Se seu País de Residência estiver no Espaço Econômico Europeu:
(i) Você tem uma garantia legal de conformidade em relação a mercadorias, conteúdo digital e serviços digitais.
(ii) Nada nestes Termos excluirá ou limitará nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave nossa ou de nossos representantes legais, nem por indenização por morte ou dano moral decorrente de negligência nossa ou de uma infração dolosa ou negligente de dever por parte de um de nossos representantes legais.
(iii) Em casos de negligência leve, só seremos responsáveis no caso de violação de uma obrigação contratual essencial. Uma obrigação contratual essencial, no sentido desta Seção, é uma obrigação cujo cumprimento torna possível a execução do contrato em primeiro lugar e da qual o parceiro contratual pode, portanto, depender regularmente. Esta responsabilidade por violação de uma obrigação contratual essencial é limitada aos danos previsíveis no momento da celebração do contrato, cuja ocorrência deve ser tipicamente esperada.
(iv) As limitações de responsabilidade aplicam-se igualmente em favor de nossos funcionários, agentes e representantes.
(v) Qualquer responsabilidade nossa por garantias comerciais que possamos ter fornecido e por reivindicações baseadas na lei de responsabilidade pelo produto ou violações de proteção de dados permanecerá inalterada.
(c) Se seu País de Residência for o Reino Unido ou a Austrália:
(i) Nada nestes Termos excluirá ou limitará nossa responsabilidade por: morte ou lesão corporal resultante de negligência nossa ou qualquer responsabilidade na medida em que tal responsabilidade não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável.
(ii) Na máxima extensão permitida pela legislação vigente e sem prejuízo dos seus direitos legais que possam se aplicar de acordo com as leis do seu País de Residência, a Wooga e as demais Partes da Wooga não serão responsáveis por danos ou perdas de qualquer tipo resultantes de: (a) qualquer uso ou uso indevido de nossos Serviços por você em violação a estes Termos; (b) quaisquer falhas de sistema, falhas de software ou hardware, bugs, vírus ou qualquer ocorrência que possa causar danos ao seu equipamento, perda de seus dados ou interrupção de serviço, exceto quando qualquer conteúdo digital defeituoso que tenhamos fornecido a você for causado por falha nossa em ter cuidado e habilidade razoáveis (nesse caso, pagaremos quaisquer custos razoáveis de reparo ou substituição, sujeitos ao limite de responsabilidade contido na Seção 16(c)(iii)); (c) quaisquer danos ou perdas que sejam considerados ou alegados como resultantes de questões além de nosso controle razoável, incluindo greves, bloqueios ou outras disputas industriais, falha de serviço público, transporte ou rede de telecomunicações; qualquer pandemia; caso fortuito; guerra; motim; comoção civil; dano malicioso; ou interrupções na operação ou transmissão, falhas de comunicação ou de linhas; ou (D) os atos, omissões, falhas, infrações ou inações de qualquer outro terceiro. Em hipótese alguma a Wooga será responsável perante você por quaisquer danos indiretos, consequenciais, exemplares, incidentais, punitivos, especiais ou por perda de dados ou de reputação.
(iii) Nossa responsabilidade máxima perante você sob estes Termos, seja por violação de contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outro motivo decorrente de um único incidente ou uma série de incidentes relacionados, estará limitada ao maior valor entre: (a) €50 (cinquenta euros); ou (b) o valor pago por você à Wooga em conexão com os Serviços nos 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data em que ocorreu a primeira reivindicação geradora de responsabilidade.
Se o seu País de Residência estiver fora do Espaço Econômico Europeu: Na máxima extensão permitida pela legislação vigente, você libera a Wooga e as demais Partes da Wooga de responsabilidade, reivindicações, demandas e/ou danos (reais e consequenciais) de qualquer tipo e natureza, conhecidos ou desconhecidos (incluindo reivindicações de negligência), decorrentes ou relacionados a litígios que você tenha com outros usuários, bem como atos ou omissões de terceiros. Se você for um consumidor residente na Califórnia, você renuncia aos seus direitos sob o Código Civil da Califórnia § 1542, que prevê: “Uma liberação geral não se estende a reivindicações que o credor ou parte liberadora não saiba ou suspeite que existam em seu favor no momento de executar a liberação e que, se conhecidas por ele, teriam afetado materialmente seu acordo com o devedor ou parte liberada.”
ESTA SEÇÃO SÓ SE APLICA SE O SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA FOR OS ESTADOS UNIDOS:
LEIA ATENTAMENTE A SEÇÃO A SEGUIR, POIS ELA EXIGE QUE VOCÊ E A WOOGA ARBITREM A MAIORIA DOS LITÍGIOS E REIVINDICAÇÕES DE FORMA INDIVIDUAL E LIMITA A FORMA COMO VOCÊ E A WOOGA PODEM BUSCAR REPARAÇÃO UM DO OUTRO. ESTE ACORDO DE ARBITRAGEM IMPEDE QUE VOCÊ E A WOOGA ENTREM COM AÇÃO JUDICIAL NO TRIBUNAL OU TENHAM UM JULGAMENTO COM JÚRI, SUJEITO ÀS EXCEÇÕES ESTABELECIDAS NESTA SEÇÃO 18.
VOCÊ E A WOOGA RECONHECEM QUE OS TERMOS DESTA SEÇÃO VISAM REDUZIR OS CUSTOS FINANCEIROS ASSOCIADOS À RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E NÃO VISAM ATRASAR A ADJUDICAÇÃO DE QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DE QUALQUER PARTE.
Ao concordar com estes Termos, você e a Wooga concordam que toda e qualquer controvérsia, reivindicação ou causa de ação passada, presente ou futura entre você e Wooga (incluindo quaisquer controvérsias, reivindicações ou causas de ação não contratuais) que surjam ou estejam relacionadas a estes Termos, aos Serviços, à formação destes Termos ou a qualquer outra controvérsia entre você e a Wooga ou qualquer um dos licenciadores, distribuidores, fornecedores ou agentes da Wooga (incluindo, mas não se limitando a, qualquer loja de aplicativos ou plataforma de onde os Serviços sejam acessados ou baixados), e independentemente de surgir antes ou depois da sua concordância com esta Seção (coletivamente, “Litígio(s)”), serão regidas pelo procedimento descrito abaixo. Você e a Wooga concordam ainda que, exceto conforme estabelecido na Seção 18(f) abaixo, nenhum Litígio poderá prosseguir, seja no tribunal ou na arbitragem, como uma ação coletiva, em grupo, em massa ou representativa.
(a) Resolução Informal de Litígios. Se você tiver um Litígio com a Wooga ou se a Wooga tiver um Litígio com você, você e a Wooga primeiro tentarão resolvê-lo informalmente, com o objetivo de resolver a questão de forma mais rápida e reduzir os custos para ambas as partes. Você e a Wooga farão um esforço de boa-fé para negociar a resolução de qualquer Litígio por 60 dias, ou por um período mais longo, conforme mutuamente acordado por escrito (e-mail é suficiente) pelas partes (“Período de Resolução Informal”), a partir do dia em que qualquer uma das partes receber uma notificação de litígio por escrito da outra parte (uma “Notificação de Litígio”) de acordo com estes Termos.
Você deverá enviar qualquer Notificação de Litígio para a Wooga no endereço [email protected]. Wooga enviará qualquer Notificação de Litígio para você usando as informações de contato que você forneceu à Wooga. A Notificação de Litígio enviada por qualquer uma das partes deve: (i) incluir o nome, endereço postal, endereço de email e número de telefone da parte (no seu caso, aqueles associados à sua conta), (ii) fornecer uma descrição razoavelmente detalhada da base factual e legal do Litígio, e (iii) descrever a solução específica buscada, incluindo um cálculo preciso e de boa-fé do valor dos danos ou outra compensação (se houver) que a parte está buscando, assim como uma descrição de qualquer outro remédio ou alívio que a parte esteja buscando ou pretende buscar, na ausência de uma resolução negociada do Litígio. Uma Notificação de Litígio só será válida se for feita em nome da parte reclamante individualmente; uma Notificação de Litígio apresentada em nome de várias partes não será válida.
O Período de Resolução Informal será projetado para permitir que a parte que recebeu uma Notificação de Litígio faça uma oferta justa e baseada em fatos para acordo, se optar por fazê-lo. Você e a Wooga concordam, portanto, que nenhuma das partes exigirá ou tentará iniciar uma arbitragem ou litigância (quando permitido por estes Termos) contra a outra parte antes do fim do Período de Resolução Informal. Ambas as partes tentarão se reunir e discutir pessoalmente, por telefone ou videoconferência, durante o Período de Resolução Informal, em um esforço de boa-fé para resolver informalmente qualquer Litígio. Se uma parte estiver representada por um advogado, o advogado dessa parte poderá participar da conferência, mas as partes também deverão participar plenamente da conferência. Se um Litígio não for resolvido durante o Período de Resolução Informal, você ou a Wooga poderão iniciar um procedimento de arbitragem ou (quando permitido por estes Termos) entrar com uma ação judicial, conforme descrito abaixo. A falha de uma parte em cumprir a condição precedente de envio da Notificação de Litígio e aguardar até o final do Período de Resolução Informal dará à parte oposta o direito de buscar o encerramento imediato da arbitragem ou (quando permitido por estes Termos) litigância e o direito de buscar o reembolso de seus custos. O valor de qualquer oferta de acordo feita por qualquer parte durante o Período de Resolução Informal não poderá ser divulgado ao árbitro ou ao tribunal até que o árbitro ou o tribunal determine o valor da indenização, se houver, a que qualquer uma das partes terá direito.
(b) Ambos Concordamos em Arbitrar. Ao concordar com estes Termos, você e a Wooga concordam em resolver qualquer Litígio não resolvido durante um Período de Resolução Informal por meio de arbitragem final e vinculante, conforme discutido abaixo, exceto conforme exigido pela legislação vigente ou conforme estabelecido nas subseções (c) e (h) desta Seção 18.
(c) Cancelamento do Acordo de Arbitragem. Você poderá recusar este acordo de arbitragem enviando um aviso de exclusão para [email protected] dentro de 30 dias após aceitar estes Termos pela primeira vez. Para ser válido, o seu aviso de exclusão deverá ser por escrito e declarar que você (inclua seu nome e sobrenome) recusa este acordo de arbitragem; você deverá assinar e datar pessoalmente o aviso. Você poderá anexar o aviso ao seu e-mail como um pdf, fotografia ou por qualquer outro meio que mostre claramente as informações exigidas e demonstre que você cumpriu esses requisitos. Ao optar por não participar do acordo de arbitragem, você não será impedido de usar os Serviços, e nem você nem a Wooga serão obrigados a arbitrar Litígios. Para evitar dúvidas, se você exercer seu direito de optar por não participar do acordo de arbitragem, as limitações e restrições aplicáveis à litigância que estão descritas na introdução e nas subseções (a) e (g) desta Seção 18 continuarão vigentes tanto para você quanto para a Wooga. Além disso, se você optar por não participar deste acordo de arbitragem e, no momento em que receber estes Termos, estiver vinculado a um acordo existente de arbitragem de litígios relacionados ao uso ou acesso ao Serviço, esse acordo de arbitragem existente (mas não o restante desses Termos anteriores) continuará em pleno vigor e efeito. Em outras palavras, se você estiver vinculado a um acordo de arbitragem no momento em que optar por não participar deste, o acordo de arbitragem anterior continuará a se aplicar a você. O restante destes Termos substituirá a versão anterior.
(d) Procedimentos e Taxas de Arbitragem.
(i) Você e a Wooga concordam que a JAMS administrará a arbitragem sob suas Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificada em vigor no momento em que a arbitragem for solicitada (“Regras JAMS”). Essas regras estão disponíveis em www.jamsadr.com. A arbitragem prosseguirá de forma individual, exceto conforme previsto na subseção (f), e será conduzida por um único árbitro de acordo com essas regras, conforme modificado por estes Termos, desde que as partes recebam uma lista de cinco árbitros potenciais e classifiquem esses árbitros em ordem de preferência. A JAMS selecionará o árbitro com a maior preferência combinada (por exemplo, se ambas as partes selecionarem um árbitro potencial como sua principal preferência, esse árbitro será selecionado). Você e a Wooga concordam ainda que, na medida em que não for proibido pelas Regras da JAMS, a arbitragem será realizada em inglês em Nova York, Nova York, ou, à sua escolha, será conduzida por telefone ou por outros meios eletrônicos remotos. As Regras da JAMS regerão o pagamento de todas as taxas de arbitragem. O árbitro estará autorizado a conceder qualquer reparação, incluindo medidas cautelares, que estariam disponíveis para você em um processo judicial individual e que não sejam renunciáveis sob a legislação vigente.
(ii) Você e a Wooga concordam que (A) o árbitro será vinculado por estes Termos, (B) o árbitro terá autoridade exclusiva para determinar questões de arbitrabilidade, e (C) todos os procedimentos de arbitragem e prêmios resultantes conduzidos de acordo com a Seção 18 serão confidenciais. Qualquer prêmio emitido pode não ser divulgado a terceiros, exceto para consultores jurídicos, contábeis ou financeiros de uma das partes (os quais estarão sujeitos à mesma obrigação de confidencialidade), exceto (i) por qualquer das partes em apoio à sua defesa ou busca de direitos legais ou obrigações em outra ação judicial ou arbitragem (envolvendo as mesmas ou diferentes partes), (ii) na medida divulgada em conexão com uma petição ou moção para confirmar, executar ou reconhecer o prêmio, ou (iii) conforme exigido ou permitido pela legislação vigente.
(e) Recursos. Você e a Wooga concordam que qualquer prêmio emitido por um árbitro de acordo com esta Seção 18 poderá ser apelado em conformidade com os Procedimentos Opcionais de Apelação de Arbitragem da JAMS, mediante eleição de qualquer uma das partes.
(f) Regras de Arbitragem em Massa. Para aumentar a eficiência na resolução, no caso de 25 ou mais demandas de arbitragem semelhantes contra uma parte, apresentadas com a assistência do mesmo escritório de advocacia ou organização (ou grupo de escritórios de advocacia ou organizações trabalhando em coordenação), serem submetidas à JAMS, as Regras e Diretrizes de Arbitragem em Massa da JAMS em vigor no momento em que a primeira dessas demandas de arbitragem for feita (“Regras de Arbitragem em Massa da JAMS”) serão aplicáveis, conforme modificado por estes Termos. Nesse caso, o Administrador de Processos da JAMS (conforme descrito nas Regras de Arbitragem em Massa da JAMS) terá autoridade para implementar os procedimentos estabelecidos nas Regras de Arbitragem em Massa da JAMS, incluindo a autoridade para agrupar as demandas individuais de arbitragem em um único procedimento coordenado. Os árbitros nomeados de acordo com esta Seção 18(f) devem ser juízes aposentados com experiência em arbitragem ou mediação de litígios. Todas as disposições desta Seção 18 que não estejam em conflito com as Regras de Arbitragem em Massa da JAMS, incluindo o processo de nomeação dos árbitros, continuarão a ser aplicáveis.
(g) Renúncia de Ação Coletiva e Arbitragem Coletiva. Na máxima extensão permitida pela legislação vigente (e exceto conforme expressamente previsto na Seção 18(f)), nem você nem a Wooga têm o direito de: consolidar, unir ou coordenar litígios com outros indivíduos ou entidades; participar de qualquer arbitragem ou litigância coletiva, grupal, em massa ou de classe; arbitrar ou litigar qualquer causa em uma função representativa, incluindo como membro representativo de uma classe; litigar ou arbitrar uma causa na função de procurador particular geral; ou buscar recuperação de perdas ou danos (seja para você ou para outros) incorridos por terceiros. Em conexão com qualquer Litígio, renuncia-se a todos esses direitos de modo expresso e incondicional. Qualquer contestação à validade ou exequibilidade desta Seção 18(g) será determinada exclusivamente pelo árbitro. Não obstante qualquer disposição em contrário estabelecida nestes termos, se toda ou qualquer parte das subseções 18(e), (f) ou (g) for considerada inválida ou menos do que totalmente aplicável em relação a um Litígio, o acordo integral entre as partes para arbitrar (mas não as limitações e restrições aplicáveis à litigância estabelecidas nas subseções (a), (g) e (h) desta Seção 18) será considerado nulo e sem efeito para os fins de tal litígio, mediante a eleição de qualquer uma das partes.
(h) Exceções ao Acordo de Arbitragem. Apesar do acordo entre você e a Wooga para arbitrar Litígios:
(i) Tanto você quanto a Wooga podem entrar com uma ação judicial em um tribunal, sujeita aos requisitos e exceções da Seção 19, reivindicando causas de ação que busquem apenas medidas cautelares temporárias até que um árbitro possa ser empossado e determine se continua, modifica ou encerra tal medida, para compelir a arbitragem conforme esta Seção 18 ou para executar qualquer sentença arbitral emitida aqui; e
(ii) Tanto você quanto a Wooga também podem apresentar reivindicações individuais em um tribunal de pequenas causas em seu condado de residência, desde que a reivindicação seja qualificada para o tribunal de pequenas causas e o tribunal não permita ações coletivas ou representativas semelhantes.
SE SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA FOR O REINO UNIDO OU NO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU, NENHUMA DISPOSIÇÃO DESTA SEÇÃO 19 EXCLUIRÁ OU RESTRINGIRÁ QUAISQUER DOS SEUS DIREITOS ESTATUTÁRIOS QUE VOCÊ POSSA TER COMO CONSUMIDOR, COM BASE NAS LEIS APLICÁVEIS DO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA, INCLUINDO SUA CAPACIDADE DE REIVINDICAR EM CASO DE SEU CONTEÚDO DE USUÁRIO OU CONTA SEREM TERMINADOS OU SUSPENSOS EM VIOLAÇÃO DESTES TERMOS.
(a) Lei Aplicável
ESTA SUBSEÇÃO SÓ SE APLICA SE O SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA FOR FORA DO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU:
(i) Se o seu País de Residência for os Estados Unidos, estes Termos, seu uso dos Serviços e todo o nosso relacionamento (incluindo quaisquer Litígios) serão interpretados de acordo com as leis da Alemanha, sem levar em consideração os princípios de conflito ou escolha de leis. O acordo de arbitragem contido na Seção 18, seu escopo e sua execução também serão regidos pela Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos, independentemente dos princípios de conflito ou escolha de leis. Você e a Wooga reconhecem que estes Termos afetam o comércio interestadual.
(ii) Se o seu País de Residência não for os Estados Unidos, salvo disposição em contrário pela lei aplicável, estes Termos, seu uso dos Serviços e todo o nosso relacionamento (incluindo quaisquer Litígios), incluindo o acordo de arbitragem contido na Seção 18, serão interpretados de acordo com as leis da Alemanha, sem levar em consideração os princípios de conflito ou escolha de leis.
(b) Fórum Judicial para Litígios
(i) Se o seu País de Residência estiver fora do Espaço Econômico Europeu:
Salvo disposição em contrário exigida pela lei aplicável, você e a Wooga concordam que qualquer Litígio que não esteja sujeito à arbitragem de acordo com a Seção 18 e que não possa ser apresentado aos tribunais relevantes conforme as exceções da Seção 18(h) só poderá ser ajuizado em um tribunal de jurisdição competente em Berlim, Alemanha. Você e a Wooga consentem com o local e a jurisdição pessoal da região. Não obstante o exposto, você e a Wooga concordam que qualquer uma das partes poderá solicitar a arbitragem ou aplicar ou executar uma sentença arbitral perante qualquer tribunal de jurisdição competente.
(ii) Se o seu País de Residência for o Reino Unido ou no Espaço Econômico Europeu:
Tanto você quanto a Wooga poderão alternativamente apresentar reivindicações, se elas forem qualificáveis, por meio do processo judicial relevante nos tribunais de seu País de Residência. Se o seu País de Residência for no Espaço Econômico Europeu, você também poderá usar a plataforma de Resolução de Litígios Online oferecida pela Comissão Europeia https://ec.europa.eu/consumers/odr/. Observe que a Wooga não será obrigada a utilizar esta ou qualquer outra plataforma de resolução alternativa de litígios.
(a) Se o seu País de Residência estiver fora do Espaço Econômico Europeu, do Reino Unido ou da Austrália:
(i) Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar nossos Serviços; encerrar estes Termos; oferecer oportunidades para alguns ou todos os usuários finais dos Serviços; cobrar, modificar ou dispensar quaisquer taxas necessárias para o uso dos Serviços; ou suspender ou encerrar a prestação de todos ou parte de nossos Serviços. Por exemplo, poderá ser necessário fazer alterações nas regras dos Jogos para ajudar a equilibrar a experiência de jogo entre nossos usuários. Você talvez precise aceitar atualizações dos Serviços, incluindo atualizações de Aplicativos que você instalou no seu computador, dispositivo móvel ou qualquer outro dispositivo. Você reconhece que a Wooga poderá realizar essas atualizações remotamente e concorda que a Wooga poderá atualizar os Serviços com ou sem notificá-lo. Você talvez precise, também, atualizar softwares de terceiros de tempos em tempos para acessar determinados Serviços.
(ii) Poderemos fornecer a você um aviso prévio da suspensão ou descontinuação de todos ou parte de nossos Serviços, por exemplo, enviando um e-mail ou por meio de nossos Serviços. Todos os acréscimos e modificações aos Serviços serão regidos por estes Termos ou pelos Termos Complementares, a menos que expressamente declarado de outra forma pela Wooga por escrito. Você também terá o direito de parar de usar nossos Serviços a qualquer momento, podendo rescindir estes Termos ao encerrar sua conta, desinstalar todos os Aplicativos e cessar o uso de nossos Serviços.
(b) Se o seu País de Residência estiver no Espaço Econômico Europeu, Reino Unido ou Austrália:
(i) Além de quaisquer mudanças ou atualizações necessárias para manter os Serviços em conformidade, nós (ou qualquer outra parte que designarmos) poderemos regularmente fazer atualizações e mudanças nos Serviços se a mudança for exclusivamente em seu benefício ou se tivermos um motivo válido para fazê-lo, em especial para: (i) garantir conformidade com as leis aplicáveis e/ou refletir mudanças nas leis relevantes e requisitos regulatórios, como as leis obrigatórias de proteção ao consumidor; (ii) realizar manutenção temporária, corrigir bugs, implementar ajustes técnicos e fazer melhorias, como adaptar o Serviço a um novo ambiente técnico ou transferir o Serviço para uma nova plataforma de hospedagem; (iii) atualizar ou modificar o Serviço, incluindo a remoção ou alterações nas funcionalidades existentes; alterar a estrutura, design ou layout do Serviço, incluindo mudar o nome dos Serviços ou fazer rebranding, ou modificar, melhorar e/ou expandir os recursos e funcionalidades disponíveis; (v) por razões de segurança; e (vi) por razões antipirataria. Todas as mudanças serão feitas sem custos adicionais para você.
(ii) Se quaisquer modificações ou mudanças no todo ou em parte dos Serviços, conforme previsto na Seção 20(b)(i), tiverem um impacto negativo no seu uso dos Serviços de forma mais que mínima (o que será determinado por nós com base em nosso critério razoável), então forneceremos a você um aviso prévio razoável, quando possível. Se você não concordar com as modificações ou mudanças no todo ou em parte dos Serviços, você terá o direito de rescindir seu contrato conosco sem custos, com um prazo de aviso de 30 dias a partir da data em que você receber tal aviso ou desde que a modificação entrar em vigor, o que for mais recente. A rescisão do contrato será excluída se a Wooga permitir que você mantenha o acesso e uso dos Serviços sem a modificação e sem custos adicionais, em conformidade com o contrato.
(iii) Estes Termos de Uso serão aplicáveis de maneira correspondente a qualquer mudança feita e ao uso do Serviço após quaisquer alterações.
(c) Os respectivos direitos e obrigações das partes nas Seções 1, 3-6, 7(d), 8(e), 11(a) e 12-22 destes Termos, juntamente com todas as outras disposições que possam ser razoavelmente interpretadas como sobreviventes, continuarão em vigor após o vencimento ou rescisão destes Termos, por qualquer motivo.
Exceto conforme declarado na Seção 18(g), se qualquer parte destes Termos for considerada inexequível ou ilegal por qualquer motivo, incluindo por ser considerada desproporcional, (a) a disposição inexequível ou ilegal será separada destes Termos; e (b) a separação da disposição inexequível ou ilegal não terá qualquer impacto sobre o restante destes Termos.
(a) Controles de Exportação Você deverá cumprir todas as leis e regulamentos de exportação e sanções mantidos pelos Estados Unidos, Israel, União Europeia, Reino Unido e outros países aplicáveis, conforme determinado pela Wooga a seu exclusivo critério (“Controles Comerciais”). Os Controles Comerciais proíbem o uso dos Serviços por: (i) qualquer indivíduo localizado, sob o controle de, organizado em, ou residente de qualquer país ou território alvo de sanções pelo governo dos EUA (atualmente, Cuba, Irã, Síria, Coreia do Norte e as regiões da Crimeia, Donetsk e Luhansk na Ucrânia, coletivamente, os “Países Sancionados”), qualquer país designado como “inimigo” que não esteja isento sob a Portaria de Comércio com o Inimigo de Israel de 1939 (atualmente, Síria, Líbano e Irã), ou qualquer país a critério exclusivo da Wooga, devido a exigências da legislação local ou por qualquer outro motivo; ou (ii) qualquer pessoa ou entidade (ou qualquer pessoa ou entidade com 50% ou mais de participação de tais pessoas ou entidades) em qualquer lista de pessoas ou entidades proibidas mantidas pelos governos dos EUA, UE, Reino Unido ou Israel, ou pelas jurisdições nas quais os Serviços foram obtidos, incluindo, sem limitação, a Lista de Nacionais Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA (coletivamente, “Pessoas Sancionadas”). Você declara e garante que: (i) não está localizado, operando, estabelecido sob as leis de, ou residente em um País Sancionado; (ii) não é uma Pessoa Sancionada; (iii) não exportará, reexportará ou transferirá qualquer parte dos Serviços ou informações ou materiais técnicos relacionados, direta ou indiretamente, para um País Sancionado, uma Pessoa Sancionada ou de outra forma em violação aos Controles Comerciais; e (iv) não utilizará fundos de uma Pessoa Sancionada para pagar a Wooga, nem envolverá uma Pessoa Sancionada em pagamentos para a Wooga.
(b) Jogo Responsável Embora queiramos que você tenha uma experiência divertida e emocionante ao usar os Serviços, é sua responsabilidade controlar o seu tempo de jogo, gastos e compras nos Serviços. Embora não faça parte destes Termos, recomendamos que você leia nossa página de Jogo Responsável para obter informações sobre como equilibrar o tempo de jogo com suas outras atividades de lazer e responsabilidades.
(c) Inteligência Artificial A Wooga pode usar inteligência artificial (“IA”), IA generativa ou outras tecnologias que podem ser consideradas como tomada de decisões automatizada ou criação de perfis para fornecer, projetar, desenvolver e melhorar nossos Serviços (por exemplo, o uso de chatbots e outros meios para facilitar os processos de suporte ao cliente, para personalizar nossos Serviços de acordo com suas preferências e gerar certas artes e ativos em nossos Jogos e outros Serviços) e para outros fins comerciais legítimos. A licença que você concede na Seção 5(b), por exemplo, permite à Wooga usar seu Conteúdo de Usuário para informar, treinar, desenvolver ou servir como entradas para modelos de IA generativa ou outros modelos de IA. Você entende que alguns dos nossos sistemas e modelos de IA usados na prestação dos Serviços são fornecidos por prestadores de serviços de terceiros e estão sujeitos a termos e condições de terceiros.
(d) Outros Termos A falha da Wooga em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não será interpretada como uma renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos substituem todos os acordos, representações, declarações e entendimentos anteriores das partes. O uso da palavra “incluindo” será interpretado como “incluindo sem limitação.” Exceto conforme previsto de outra forma, estes Termos destinam-se exclusivamente ao benefício das partes e não têm a intenção de conferir direitos a terceiros sobre qualquer outra pessoa ou entidade. As comunicações e transações entre a Wooga e você podem ser conduzidas eletronicamente. Podemos ceder estes Termos, no todo ou em parte, desde que seus direitos sob este contrato não sejam adversamente afetados como resultado dessa transferência. Se nossa cessão resultar em uma mudança de nós como parte contratante, você terá o direito de rescindir este contrato. Você não poderá ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos, e qualquer tentativa de cessão em violação desta cláusula será nula. Isso não se aplica a quaisquer reivindicações monetárias que você possa ter contra nós (além de reivindicações monetárias decorrentes de acordos-quadro de serviços de pagamento) ou para outros direitos que você possa ter se não tivermos interesse digno de proteção na exclusão da cessão, ou se seus interesses legítimos na cessibilidade do direito superarem nosso interesse na exclusão da cessão. De acordo com a Seção 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os consumidores da Califórnia têm direito ao seguinte aviso de direitos do consumidor: A Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia pode ser contatada por escrito no endereço 1625 North Market Boulevard, Suite N-112, Sacramento, Califórnia 95834, ou pelo telefone 1 (800) 952-5210.
(a) Direito de Desistência. Se você é um consumidor do Espaço Econômico Europeu, ou seja, uma pessoa física que está concluindo uma transação para fins que não são predominantemente comerciais ou de atividade autônoma, você tem um direito legal de desistência em relação à conclusão de contratos sobre os Serviços.
(b) Exceções. Você não tem direito de desistência:
(i) no caso de um contrato sobre um Serviço específico que não o obriga a pagar um preço (por exemplo, acesso gratuito a um jogo), quando fornecemos o respectivo Serviço na íntegra;
(ii) no caso de um contrato sobre um Serviço específico que o obriga a pagar um preço (por exemplo, quando você compra uma licença para um Item Virtual através de compra dentro do jogo), com a total provisão do respectivo Serviço, se você, antes do início da provisão do Serviço, (a) consentiu expressamente para que iniciássemos a provisão do Serviço antes do término do prazo de desistência, (b) no caso de um contrato fora das instalações, tenha fornecido o consentimento mencionado no ponto (a) em um meio durável, e (c) confirmou seu conhecimento de que seu direito de desistência caduca após o cumprimento total do contrato por nós.
(c) Mais informações. Para obter mais informações, consulte as instruções modelo sobre rescisão e o modelo de formulário de desistência abaixo.
Modelo de Instruções para Desistência
Direito de desistência
Você tem o direito de desistir deste contrato no prazo de 14 dias sem indicar o motivo.
O período de desistência expirará após 14 dias a partir do dia da conclusão do contrato.
Para exercer o direito de desistência, você deve nos informar (Wooga GmbH, Stralauer Allee 16, 10245 Berlin, Alemanha, +49-30-52 10 70 593, [email protected]) sua decisão de rescindir este contrato por meio de declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail). Você pode usar o modelo de formulário de desistência anexo, mas isso não é obrigatório.
Para cumprir o prazo de desistência, é suficiente que você envie sua comunicação sobre o exercício do direito de desistência antes que o período de desistência tenha expirado.
Efeitos da desistência
Se você desistir deste contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos complementares resultantes de sua escolha de um tipo de remessa diferente do tipo mais barato de remessa padrão oferecido por nós), sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir do dia em que formos informados sobre a sua decisão de desistir deste contrato. Nós efetuaremos tal reembolso usando os mesmos meios de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que você tenha expressamente acordado de outra forma; de qualquer forma, você não incorrerá em nenhuma taxa como resultado de tal reembolso.
Se você solicitou o início da execução dos serviços durante o período de desistência, deverá nos pagar um valor proporcional ao que foi fornecido até que você nos comunique sua rescisão deste contrato, em comparação com o total do contrato.
Modelo de formulário de desistência
(Complete e devolva este formulário apenas se desejar desistir do contrato).
— Para
Wooga GmbH
Stralauer Allee 16, 10245 Berlin
Alemanha
— Eu/Nós (*) notifico/notificamos que estou/estamos (*) rescindindo meu/nosso (*) contrato para a prestação do seguinte serviço: [inserir nome do serviço].
— Pedido em (*)/recebido em (*)
— Nome do(s) consumidor(es)
— Endereço do(s) consumidor(es)
— Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se este formulário for notificado em papel),
— Data
____________
(*) Excluir conforme for apropriado.
Recomendamos que, se você adquiriu Itens Virtuais de um terceiro, envie este formulário com as informações relevantes sobre eles para esse terceiro, a fim de rescindir o contrato.
(a) Direito de Desistência. Se você é um consumidor do Espaço Econômico Europeu, ou seja, uma pessoa física que está concluindo uma transação para fins que não são predominantemente comerciais ou de atividade autônoma, você tem um direito legal de desistência em relação à conclusão de contratos sobre os Serviços.
(b) Exceções. O direito de desistência se extingue com a plena prestação do respectivo serviço ao qual você se inscreveu, se você, antes do início da prestação do Serviço, (a) consentiu expressamente que iniciássemos a prestação do serviço antes do término do período de desistência, (b) no caso de um contrato fora das instalações, tiver fornecido o consentimento mencionado no ponto (a) em um meio durável e (c) tiver reconhecido que perde seu direito de desistência após o cumprimento completo do contrato por nossa parte.
(c) Mais informações. Para obter mais informações, consulte as instruções modelo sobre rescisão e o modelo de formulário de desistência abaixo.
Modelo de Instruções para Desistência
Direito de desistência
Você tem o direito de desistir deste contrato no prazo de 14 dias sem indicar o motivo.
O período de desistência expirará após 14 dias a partir do dia da conclusão do contrato.
Para exercer o direito de desistência, você deve nos informar (Wooga GmbH, Stralauer Allee 16, 10245 Berlin, Alemanha, +49-30-52 10 70 593, [email protected]) sua decisão de rescindir este contrato por meio de declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail). Você pode usar o modelo de formulário de desistência anexo, mas isso não é obrigatório.
Para cumprir o prazo de desistência, é suficiente que você envie sua comunicação sobre o exercício do direito de desistência antes que o período de desistência tenha expirado.
Efeitos da desistência
Se você desistir deste contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos complementares resultantes de sua escolha de um tipo de remessa diferente do tipo mais barato de remessa padrão oferecido por nós), sem demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir do dia em que formos informados sobre a sua decisão de desistir deste contrato. Nós efetuaremos tal reembolso usando os mesmos meios de pagamento que você usou para a transação inicial, a menos que você tenha expressamente acordado de outra forma; de qualquer forma, você não incorrerá em nenhuma taxa como resultado de tal reembolso.
Se você solicitar o início da execução dos serviços durante o período de desistência, deverá nos pagar um valor proporcional ao que foi fornecido até que você nos comunique sua desistência deste contrato, em comparação com o total do contrato.
Modelo de formulário de desistência
(Complete e devolva este formulário apenas se desejar desistir do contrato).
— Para
Wooga GmbH
Stralauer Allee 16, 10245 Berlin
Alemanha
— Eu/Nós (*) notifico/notificamos que estou/estamos (*) rescindindo meu/nosso (*) contrato para a prestação do seguinte serviço: [inserir nome do serviço].
— Pedido em (*)/recebido em (*)
— Nome do(s) consumidor(es)
— Endereço do(s) consumidor(es)
— Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se este formulário for notificado em papel),
— Data
____________
(*) Excluir conforme for apropriado.
Se você adquiriu a assinatura por meio de uma plataforma de terceiros (como Apple ou Google), recomendamos que envie este formulário com as informações relevantes a esse terceiro para rescindir o contrato. Você pode solicitar um reembolso da Apple (aqui) e pode solicitar um reembolso do Google (aqui).